Todas as notícias sobre Transferencia de funções
15 dez 2022
DRAP - Transferência de serviços para CCDR publicada em Diário da República
Foi publicada ontem em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 123/2022 que determina a transferência dos serviços das Direções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).
18 nov 2022
COMUNICADO - Desmantelamento do Ministério da Agricultura contará com oposição frontal da CAP
Pela sua gravidade e importância, processo de esvaziamento em curso do Ministério da Agricultura, com a anunciada extinção das Direções Regionais de Agricultura, será levado a Conselho de Presidentes da CAP, na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver.
01 fev 2019
Legalização da atividade pecuária transferida para autarquias
No âmbito da descentralização administrativa, o Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de Janeiro, concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos.